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Cooperativa de Trabalhadores Rurais

 
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ÁREA E DURAÇÃO DA SOCIEDADE.

Artigo 1º - A Sociedade Cooperativa, de caráter civil, que se regerá, especialmente, por estes estatutos e pelas leis federais sobre cooperativismo, denominar-se-á COOPERATIVA REGIONAL DOS TRABALHADORES ...........................

Artigo 2º
- Fica estabelecido que a sociedade terá:
a) Sede a administração à Rua ..............., .................;
b) O foro jurídico na cidade de ...................;
c) O prazo de duração é indeterminado.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS


Artigo 3º
- Serão associados da Cooperativa, todos trabalhadores, que não possuam propriedades de exploração rural, e que hajam praticado os seguintes atos:
a) Assinado proposta de associado, endossada por dois sócios e recebido a comunicação de aceito,
b) Assinado o livro de matrícula.

Artigo 4º
- O associado terá direito a:
a) A receber uma caderneta com o título nominativo;
b) Tomar parte das assembléias gerais, podendo propor, discutir e votar medidas de ordem social;
c) Votar e ser votado para cargos de administração e fiscalização;
d) Ter direito a um voto nas deliberações das assembléias, qualquer que seja o montante do capital subscrito;
e) Efetuar com a sociedade todas as operações que constituam o seu objetivo e participar dos lucros decorrentes;
f) Retirar, quando se demitir ou for excluído, o capital e lucros do balanço relativo ao ano em que se verificar a demissão ou exclusão, podendo, a Cooperativa, retê-los até que sejam saldados todos os compromissos que assumir para com terceiros e com a própria cooperativa;
g) Ocorrendo óbito, seus herdeiros receberão seus haveres, após o balanço aprovado.

Artigo 5º
- São deveres e obrigações dos associados:
a) Cumprir os compromissos assumidos com a cooperativa;
b) Cumprir as disposições estatutárias e as deliberações dos órgãos da administração;
c) Realizar, exclusivamente, por intermédio da cooperativa, as operações que constituam os objetivos sociais;
d) Participar das perdas, até o limite da importância de sua quota de capital;
e) Responsabilizar-se, subsidiariamente, até o valor do capital que subscreveu, pelas obrigações sociais, em relação a terceiros.

Artigo 6º
- O associado é passivo de exclusão quando:
a) Houver perdido seus direitos,
b) Praticar atos que o desabonem,
c) Deixar de cumprir o estatuto,
d) Levantar falsas acusações ou denegrir a imagem do conselho administrativo em geral e da própria cooperativa.

Artigo 7º
- Verificar-se a exclusão do associado, por deliberação do Conselho Administrativo, mediante termo assinado por seus membros, do qual constará as circunstâncias do fato dominante.

Artigo 8º
- Processa-se a demissão do associado mediante solicitação, por escrito, e esta se tornará efetiva por averbação no Título Nominativo e no livro de matrícula, assinado pelo demissionário e pelo Diretor Presidente.

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS


Artigo 9º
- O objetivo da Cooperativa é a prestação de serviços, pessoais, ou mecanizado, nas práticas agrícolas, pastoris ou congêneres, podendo, também, trabalhar com ensaque do produto colhido, embarcação aos meios de transportes e a desembarcação nos armazéns de seus produtores.

CAPÍTULO IV - DO CAPITAL SOCIAL


Artigo 10º
- O capital social, constituído por quotas partes de R$ 1,00 (hum real) cada uma, indivisíveis, só transferíveis a associados, quaisquer que sejam as circunstâncias, não passíveis de penhor, nem múltipla propriedade, não representáveis por nenhum título, diploma ou documento.
Parágrafo único - O capital da cooperativa nunca poderá ser inferior à R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e cada associado deverá possuir um mínimo de 100 (cem) quotas partes.

Artigo 11º
- A transferência de quotas partes só será permitida a associado mediante autorização da Assembléia Geral, que será averbada no livro de matrícula e nos títulos nominativos.

CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO


Artigo 12º
- A cooperativa exerce sua ação pelos seguintes órgãos:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho Administrativo;
c) Diretoria;
d) Conselho Fiscal;
e) Gerência Geral (parte interna).

Artigo 13º
- A assembléia geral dos associados é órgão soberano com poderes para resolver todos os negócios sociais, tomar qualquer decisão, aprovar, ratificar ou não todos os atos que interessem aos associados ou a própria cooperativa.
Parágrafo único - Além das atribuições gerais, compete-lhes:
a) Deliberar, livremente, sobre as contas, relatórios e pareceres do Conselho Fiscal;
b) Eleger e destituir os componentes do Conselho Administrativo, Diretoria e Conselho Fiscal, mediante prova documentada que desabone os mesmos.

Artigo 14º
- As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, as quais poderão ser convocadas pelo presidente ou 20% (vinte por cento) dos associados.
a) As deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos, tendo cada associado direito a um voto;
b) Os associados não poderão votar em assuntos que diretamente a eles se refiram de maneira particular, mas não ficam privados de tomar parte dos debates;
c) A assembléia geral ordinária reunir-se-á anualmente no mês de março para leitura do relatório do exercício anterior e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, bem como discussão e julgamento do balanço, contas e atos dos diretores;
d) Poderá também fazer eleição dos membros suplentes do Conselho Fiscal e da Diretoria, podendo, também ser votado e discutido assuntos de interesse social;
e) Das ocorrências da Assembléia Geral, lavrar-se-á ata circunstanciada.

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 15º
- O Conselho Fiscal é composto de seis membros, três efetivos e três suplentes.

Artigo 16º
- O Conselho Fiscal terá mandato de dois anos.

Artigo 17º
- Compete ao Conselho Fiscal:
a) Estatuir regra para os casos omissos e duvidosos, até a próxima assembléia geral;
b) Fixar e deliberar sobre as despesas da administração;
c) Tomar conhecimento dos balanços, verificando o estado econômico da cooperativa;
d) Deliberar sobre exclusão de associados;
e) Para hipotecar, comprar, vender e alienar bens imóveis, o Conselho Fiscal precisa de autorização da assembléia geral;
f) O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, por propostas de qualquer um de seus componentes;
g) Para validade das reuniões, necessários se faz a presença de dois terços dos componentes;
h) Será, automaticamente, destituído do Conselho Fiscal aquele que faltar a três sessões consecutivas, sem apresentar motivo justificável, a juízo dos demais conselheiros;
i) Não é permitida a representação por procuração, nas reuniões.

DA DIRETORIA

Artigo 18º
- A Diretoria, órgão executivo da cooperativa, é composta:
a) Presidente.
b) Secretário.
c) Tesoureiro.
d) E seus respectivos suplentes.

Artigo 19º
- O mandato da diretoria é de dois anos da data da posse do Presidente.

Artigo 20º
- Compete ao Presidente:
a) Representar a Cooperativa;
b) Convocar assembléia geral ou extraordinária;
c) Presidir as assembléias;
d) Fiscalizar os serviços da cooperativa;
e) Contratar e demitir pessoal;
f) Verificar com o tesoureiro a exatidão do saldo de caixa;
g) Contratar um gerente geral o qual o auxiliará na administração interna;
h) Organizar os regimentos internos, os quadros e ordenados dos empregados.

Artigo 21º
- Compete ao Secretário:
a) Substituir o presidente em suas faltas e impedimentos;
b) Organizar as assembléias em geral;
c) Redigir as correspondências;
d) Lavrar as atas.

Artigo 22º
- Compete ao Tesoureiro:
a) Substituir o secretário em suas faltas e impedimentos;
b) Escriturar o livro caixa, a contabilidade e conferir as contas bancárias;
c) Arrecadar as receitas, efetuar os pagamentos, assinar cheques, juntamente com o presidente, procurações e demais documentos, verificando a exatidão do saldo de caixa.

DAS SOBRAS, SUA DIVISÃO, FUNDO DE RESERVA

Artigo 23º
- Em cada 31 de dezembro de cada ano, será encerrado o balanço do Ativo e Passivo.
a) Das sobras líquidas apuradas, serão deduzidas as percentagens, abaixo discriminadas, na seguinte ordem:
I) Dez por cento para fundo de reserva legal.
II) Trinta por cento para fundo de melhoramentos.
III) O restante será devolvido aos associados, na proporção das operações da cooperativa e da produção de cada um.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 24º
- As deliberações que versarem sobre reformas estatutárias, mudança de objetivo, dissolução e nomeação de liqüidante somente poderão ser tomadas por assembléia geral.

Artigo 25º
- Os casos omissos serão resolvidos pela legislação em vigor.
 
 
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